É ilícito agente de inteligência atuar como infiltrado sem autorização
Nesta terça-feira, 26, a 2ª turma do STF considerou ilícita a atuação de agente policial em caso da advogada Eloisa Samy Santiago, acusada com outras duas...
Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Grupo empresarial consegue exclusão do Imposto Sobre Serviços – ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da juíza Federal Cristiane Conde...
Ônus de provar que terceirizado prestou ou não serviços é do contratante
Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, lembrando-se que...